Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Orakron, de propriedade da Zparks Tecnologia ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o Orakron, você ("Profissional") concorda com estes Termos. Leia-os antes de prosseguir.

Se você não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço.

1. O serviço

O Orakron é uma plataforma B2B de agendamento assistido por inteligência artificial destinada a nutricionistas, psicólogos e demais profissionais de saúde que atuam no Brasil. O serviço disponibiliza um assistente de IA que interage com os pacientes/clientes do Profissional via WhatsApp para receber, confirmar, reagendar e cancelar consultas, conforme as configurações definidas pelo Profissional no painel.

Os clientes finais (pacientes) interagem apenas via WhatsApp e não são usuários diretos da plataforma.

2. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos e estar devidamente habilitado para exercer a atividade profissional declarada.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter os dados da conta atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.
• Nos reservamos o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Uso permitido

Ao usar o Orakron, você concorda em:

• Usar o serviço exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de agendamentos da sua atividade profissional.
• Obter o consentimento dos seus pacientes para o tratamento dos dados deles via Orakron, conforme exigido pela LGPD.
• Configurar o assistente de forma responsável, com informações precisas sobre disponibilidade, serviços e preços.
• Não usar o serviço para envio de spam, mensagens enganosas ou qualquer prática que viole as políticas de uso do WhatsApp ou da Meta.

4. Uso proibido

É vedado:

• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros Profissionais cadastrados na plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte da plataforma.
• Usar o serviço para fins que violem leis brasileiras ou regulamentos do CFM, CRN ou demais conselhos profissionais aplicáveis.
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma.
• Usar automação não autorizada para criar contas ou interagir com a API além dos limites documentados.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• O Orakron pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições específicas de cada plano (preço, funcionalidades, limites de uso) são descritas na página de planos e fazem parte destes Termos por referência.
• Pagamentos são cobrados de forma antecipada, no período indicado (mensal ou anual). Não há reembolso de períodos já iniciados, salvo exigência legal.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso após aviso prévio de 5 dias úteis.

6. Inteligência artificial e limitações

O assistente de IA do Orakron é uma ferramenta de suporte administrativo. Ele não oferece aconselhamento médico, nutricional, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional de saúde.

• O assistente pode cometer erros de interpretação. Você é responsável por monitorar as interações e corrigir configurações que gerem respostas inadequadas.
• Sempre que o assistente indicar incerteza ou escalar uma situação, o Profissional deve responder em tempo adequado.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo paciente com base em mensagens do assistente que não foram revisadas pelo Profissional.

7. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos uptime de 100%. Podemos realizar manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas sempre que possível. Interrupções causadas por terceiros (WhatsApp, Google, provedores de infraestrutura) estão fora do nosso controle.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Orakron são de propriedade exclusiva da Zparks Tecnologia. Estes Termos não concedem qualquer licença sobre nossa propriedade intelectual além do direito limitado de usar o serviço conforme aqui descrito.

Os dados inseridos pelo Profissional (agendamentos, templates, configurações) pertencem ao Profissional. Você nos concede licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Profissional atua como controlador dos dados dos seus pacientes; o Orakron atua como operador, nos termos do Art. 39 da LGPD.

O Profissional é responsável por obter as bases legais adequadas para tratar dados dos seus pacientes e por informá-los sobre o uso do assistente de IA.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Zparks Tecnologia não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.
• Falhas ou indisponibilidades causadas por terceiros (WhatsApp/Meta, Google, provedores de nuvem).
• Decisões clínicas ou administrativas tomadas com base em informações geradas pelo assistente de IA sem revisão do Profissional.
• Uso indevido da plataforma pelo Profissional em desacordo com estes Termos.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Profissional nos últimos 3 meses de serviço.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo a qualquer momento. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Após o encerramento, seus dados serão retidos pelo prazo mínimo exigido por lei e depois eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: central@zparks.com.br